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Participação Popular no Legislativo Municipal

por snp publicado 04/07/2017 20h06, última modificação 04/07/2017 20h06
A Câmara de Vereadores de Santa Filomena no Sertão do Araripe de Pernambuco volta às atividades públicas legislativas a partir desta quinta-feira, 06 de julho, quando começa o segundo período legislativo de 2017.

Assistindo às Reuniões da Câmara e das Comissões

As sessões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. Durante as sessões os cidadãos podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares.

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem a cada 15 dias nas quinta-feiras, conforme calendário. As Comissões reúnem-se em dias e horários variados, estes horários podem ser solicitados diretamente na Câmara ou por telefone (87) 3874-7137.

Clique aqui e confira o calendário das sessões ordinárias.

Tribuna Popular

A Tribuna Popular é o espaço concedido pela Câmara Municipal a todos os cidadãos e entidades para manifestação sobre qualquer assunto de interesse público durante as sessões da Câmara. A Tribuna da Câmara é essencial para assegurar a integração do Legislativo Municipal com a população e dela pode repercutir a geração de requerimentos e até projetos de lei sobre os assuntos trazidos à discussão. Para se inscrever na Tribuna Popular do Legislativo Municipal basta agendar na Secretaria da Casa, até 48 horas antes da sessão.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de projeto à Câmara de Vereadores subscrito por 5% do total do número de eleitores do município, conforme Art. … da Lei Orgânica do município de Santa Filomena PE. Se você tem um bom projeto para seu município e quer envolver a comunidade basta seguir a regulamentação.

Sessões Itinerantes realizadas junto à comunidade

A Câmara Municipal poderá ser convidada para realização de reunião em bairros da cidade, ou distritos do município, com o objetivo de descentralizar suas atividades, aproximando o Legislativo Municipal dos moradores que não podem acompanhar as sessões na sede da Câmara e mostrar à população como atuam os seus representantes no exercício da função parlamentar.

Audiências Públicas

São reuniões onde a sociedade pode manifestar-se sobre determinadas matérias de interesse público, assegurando a participação popular na elaboração e discussão dos planos de governo e leis orçamentárias. Nelas o Legislativo atua como mediador, sendo de competência das Comissões Parlamentares provocar discussões sobre os assuntos que estão sendo tratados.

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