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LEIS MUNICIPAIS DE (1999)

por dennys publicado 01/04/2020 09h25, última modificação 01/04/2020 09h38

01 LEI Nº 048 (1999)

Cria o Fundo de Aval do Municipio de Santa Filomena

01 LEI Nº 048 (1999) - Leia mais…

LEI Nº 049 (1999)

Estabelece os dias Feriados Municipais

LEI Nº 049 (1999) - Leia mais…

LEI Nº 050(1999)

Altera a Lei Municipal nº 048 de 1999

LEI Nº 050(1999) - Leia mais…

LEI Nº 052 (1999)

Dispõe sobre a interveniência da Cãmara Municipal de Santa Filomena

LEI Nº 052 (1999) - Leia mais…

LEI Nº 053 (1999)

Determina o Perímetro Urbano da Cidade de Santa Filomena

LEI Nº 053 (1999) - Leia mais…

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