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Ata da 2ª reunião extraordinária do primeiro período da sessão legislativa de 2017

por snp publicado 07/04/2017 00h00, última modificação 19/04/2017 13h44
Às nove horas do dia três do mês de abril do corrente ano de dois mil e dezessete, após realizada a chamada nominal dos Vereadores pelo excelentíssimo senhor Secretário da Mesa, teve início na sede do Poder Legislativo Municipal de Santa Filomena, Estado de Pernambuco, à Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Sessão Legislativa de Dois Mil e Dezessete, presidida pelo excelentíssimo senhor, o Vereador Francisco Wallace Diniz Mororó, registrada a presença de todos os Vereadores, exceto o Vereador Ailton de Sousa Costa, por motivo de viagem à cidade de Carpina. Aberta a reunião, foi primeiramente determinada pelo Presidente, em obediência às normas regimentais, a leitura do trecho bíblico.

Após a realização do trecho bíblico, foi determinada a aposição da Bíblia Sagrada na Tribuna Livre desta Casa, para quem assim desejasse fazer uso dela durante os trabalhos. Em seguida, foram realizadas as leituras do Parecer Prévio das Contas emitida pelo TCE, bem como do Acórdão no Processo TC n.° 1480051-2, relativos às contas da Prefeitura Municipal de Santa Filomena, no exercício financeiro de 2013, sob a responsabilidade do então Prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo, opinando pela rejeição das contas. Em ato contínuo foram realizadas as leituras da defesa apresenta pelo interessado e os pareceres da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Realizadas as leituras, teve início os debates realizados pelos vereadores, demonstrando suas convicções e razões de voto. Finalizado o debate, teve início a votação sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Santa Filomena, exercício financeiro de 2013, sendo chamado cada um dos vereadores para manifestar seu voto. Após a votação nominal de todos os vereadores, o Presidente declarou o resultado da votação, sendo aprovadas as contas por 06 (seis) votos contra 02(dois), modificando o parecer prévio do TCE/PE. Em ato contínuo, foi lido e aprovado o Decreto Legislativo n.° 006/2017, declarando aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Santa Filomena, exercício de 2013, do ex-prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo. Não havendo mais nada a deliberar, o Presidente em seguida declarou encerrada a presente reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata, a ser apreciada na próxima reunião ordinária.

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