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Ata da 2ª Reunião ordinária do primeiro período da sessão Legislativa de 2017

por snp publicado 15/02/2017 10h34, última modificação 15/02/2017 10h34
Câmara Municipal de Santa Filomena PE

Às dez horas do dia vinte e seis do mês de janeiro do corrente ano de dois mil e dezessete, após realizada a chamada nominal dos Vereadores pelo excelentíssimo senhor Secretário da Mesa, teve início na sede do Poder Legislativo Municipal de Santa Filomena, Estado de Pernambuco, à segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Sessão Legislativa de Dois Mil e Dezessete, presidida pelo excelentíssimo senhor, o Vereador Francisco Wallace Diniz Mororó, registrada a presença de todos os Vereadores. Aberta a reunião, foi primeiramente determinada pelo Presidente, em obediência às normas regimentais, a leitura do trecho bíblico. Após a realização do trecho bíblico, foi determinada a aposição da Bíblia Sagrada na Tribuna Livre desta Casa, para quem assim desejasse fazer uso dela durante os trabalhos. Em seguida, foi realizada a leitura e aprovação da ata da 1º Reunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Presidente da Mesa determinou a leitura das matérias constantes no Grande Expediente, que se pautaram no seguinte: leitura da Indicação n.º 07/2017, de autoria dos Vereadores Adelvan Damasceno, Francisco Edclecio, Francisco Danubio, Erislan Pereira e Francisco Wallace, solicitando providências do Prefeito, para regulamentar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; leitura da Indicação n.° 08/2017, de autoria do Vereador Francisco Danubio, solicitando providências do Prefeito para viabilizar a construção de passagem molhada ou instalação de bueiros nas proximidades do acesso à Vila Nova; leitura da Indicação n.° 09/2017, de autoria do Vereador Adelvan Damasceno, solicitando providências no sentido de contratar transporte escolar para os estudantes universitários e de cursos técnicos; leitura da Indicação n.° 10/2017, de autoria do Vereador Adelvan Damasceno, solicitando providências do Prefeito no sentido de regulamentar o serviço de moto-taxi; leitura da Indicação n.° 11/2017, de autoria do Vereador Adelvan Damasceno, solicitando do Prefeito a elaboração de Projeto de Lei para gratificar Diretores e Diretores Adjuntos das unidades escolares; leitura da Indicação n.° 12/2017, de autoria do Vereador Francisco Edclecio, solicitando a realização do saneamento básico do Centro do Município; leitura da Indicação n.° 13/2017, de autoria do Vereador Francisco Edclecio, solicitando do Prefeito iluminação pública nas proximidades do hospital público municipal; leitura do Requerimento n.° 02/2017, de autoria do Vereador Adelvan Damasceno, solicitando do Prefeito informações sobre saldo bancário ma conta de Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; leitura do Requerimento n.° 03/2017, de autoria do Vereador Francisco Danúbio, solicitando relação nominal dos servidores que receberam remuneração desde 01.01.2017 até a presente data; leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.° 001/2017, de autoria dos Vereadores Francisco Edclécio e Adelvan Damasceno, concedendo título de Cidadão Santa Filomenense à Sra. Maria dos Humileds Macedo Feitosa; leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.° 002/2017, de autoria do Vereador Francisco Wallace, concedendo título de Cidadão Santa Filomenense à Sra. Maria Pollyana Saraiva do Amaral; leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.° 003/2017, de autoria do Vereador Francisco Wallace, concedendo título de Cidadão Santa Filomenense à Sra. Maria de Lourdes da Silva Campos; leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.° 004/2017, de autoria do Vereador Adelvan Damasceno, concedendo título de Cidadão Santa Filomenense ao Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho; leitura do Requerimento n.° 001/2017 do Prefeito, requerendo tramitação em regime de urgência o Projeto de Lei n.° 002/2017, de autoria do Poder Executivo; leitura do Projeto de Lei n.° 002/2017, estabelecendo o novo salário mínimo para servidores do Poder Executivo.. Encerrada a leitura das matérias constantes no Grande Expediente. Dando início a Ordem do Dia; foi discutido e aprovado por unanimidade o Requerimento n.° 02/2017; foi lido e aprovado por unanimidade o Requerimento n.° 03/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n.° 001/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n.° 002/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n.° 003/2017; foi discutido e aprovado por 05 votos contra 04 o Projeto de Decreto Legislativo n.° 004/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Requerimento n.° 001/2017 do Prefeito; foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 002/2017, estabelecendo o novo salário mínimo para servidores do Poder Executivo. Ainda pelo Presidente da Câmara, foi esclarecido que o Projeto de Lei n.° 001/2017 do Poder Executivo não foi posto em pauta, pois que está aguardando resposta sobre alguns esclarecimentos necessários. Em tempo, o Vereador Geandro Vasconcelos esclareceu vários pontos questionados sobre o projeto. Encerradas a Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos Vereadores para uso da Tribuna Livre, a qual foi utilizada por todos os Vereadores. Não havendo mais nada a deliberar, o Presidente em seguida declarou encerrada a presente reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata, a ser apreciada na próxima reunião ordinária.

EM TEMPO: Considerando o disposto na Lei Orgânica, art. 14, X, verifica-se que o título de cidadão que se buscava outorgar com o Decreto Legislativo de nº 04/2017 foi aprovado por 05 (cinco) votos, quando na verdade são necessários o voto de dois terços dos Vereadores. Assim, considera-se reprovado o Decreto Legislativo nº 04/2017.

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