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Ata da 3ª reunião ordinário do primeiro período legislativo de 2017

por snp publicado 25/02/2017 00h00, última modificação 19/04/2017 13h23
Às dez horas do dia nove (09) do mês de fevereiro (02) do corrente ano de dois mil e dezessete, após realizada a chamada nominal dos Vereadores pelo excelentíssimo senhor Secretário da Mesa, teve início na sede do Poder Legislativo Municipal de Santa Filomena, Estado de Pernambuco, a Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Sessão Legislativa de Dois Mil e Dezessete, presidida pelo excelentíssimo senhor, o Vereador Francisco Wallace Diniz Mororó, registrada a presença dos Vereadores Adelvan Damasceno, Ailton Costa, Francisco Hermínio, Francisco Wallace, Francisco Danúbio, Geandro Coelho e Valdir Teixeira. Ausentes os Vereadores Erislan Pereira e Francisco Edclécio.

Aberta a reunião, foi primeiramente determinada pelo Presidente, em obediência às normas regimentais, a leitura do trecho bíblico. Após a realização do trecho bíblico, foi determinada a aposição da Bíblia Sagrada na Tribuna Livre desta Casa, para quem assim desejasse fazer uso dela durante os trabalhos. Em seguida, foi realizada a leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Presidente da Mesa determinou a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente, que se pautaram no seguinte: leitura do Ofício nº 17/2017, subscrito pelo Prefeito Cleomatson Coelho, tecendo esclarecimentos a cerca do Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo; leitura do Oficio nº 23/2017, subscrito pelo Prefeito Cleomatson Coelho, solicitando a indicação de representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social; leitura do Ofício nº 021/2017, subscrito pelo Prefeito Cleomatson Coelho, em resposta ao Requerimento nº 01/2017, o qual solicitava cópias de extratos bancários da prefeitura; leitura de Convite enviado pelo Fórum Territorial do Araripe – FOTEAR, convidando para uma reunião no dia 17/02/2017; leitura da Indicação n.° 14/2017, de autoria do Vereador Francisco Wallace, solicitando providências do Prefeito para viabilizar o calçamento das ruas localizadas no Distrito do Socorro; leitura da Indicação n.° 15/2017, de autoria do Vereador Francisco Wallace, solicitando providências no sentido de viabilizar a limpeza da barragem dos pereiros; leitura da Indicação n.° 16/2017, de autoria do Vereador Francisco Wallce, solicitando providências do Prefeito no sentido de viabilizar a terraplanagem da estrada que vai do sítio palmeiras até Salgada; leitura da Indicação n.° 17/2017, de autoria do Vereador Francisco Wallace, solicitando do Prefeito providências no sentido de viabilizar a realização de roço da parede da barragem do Amaro; leitura da Indicação n.° 18/2017, de autoria do Vereador Francisco Danúbio, solicitando providências no sentido de viabilizar a construção de uma rede de abastecimento de água da Vila Nova, próximo ao açude do governo; leitura da Indicação n.° 19/2017, de autoria do Vereador Francisco Danúbio, solicitando do Prefeito providências no sentido de viabilizar a instalação de rede de iluminação pública da entrada da cidade até a localidade Vila Nova, próximo ao açude do governo; leitura da Indicação n.° 20/2017, de autoria do Vereador Francisco Danúbio, solicitando do Prefeito providências no sentido de viabilizar a construção de uma rede de abastecimento de água da Vila Nova, próximo ao açude do governo; leitura da Indicação nº 21/2017, subscrita pelos Vereadores Francisco Wallace, Erislan Pereira, Francisco Edclécio, Francisco Danúbio e Adelvan Damasceno, solicitando que o prefeito submeta a apreciação dessa Casa Legislativa o projeto de lei de reajuste anual do piso salarial dos profissionais do magistério; leitura do Requerimento n.° 04/2017, de autoria dos Vereadores Francisco Wallace, Erislan Pereira, Francisco Edclécio, Francisco Danúbio e Adelvan Damasceno, requerendo do Prefeito informações sobre o quanto foi repassado para a conta do CISAPE pelo Município de Santa Filomena a fim de quitar os valores dos serviços prestados através do Idesne; leitura do Requerimento n.° 05/2017, de autoria do Vereador Adelvan Damasceno, solicitando a realização de audiência pública a fim de debater assuntos correlatos aos abastecimento de água neste município; leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.° 05/2017, de autoria do Vereador Geandro Coelho, concedendo título de Cidadão Santa Filomenense à Sra. Ângela Lúcia Gomes; leitura do Projeto de Lei n.° 03/2017, oriundo do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; leitura do Parecer nº 001/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opinando pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 01/2017, submetendo-o ao Plenário para deliberação; leitura da Emenda Aditiva nº 01/2017, subscrita pelo Vereador Geandro Coelho, acrescentando dispositivo ao Projeto de Lei nº 01/2017. Encerrada a leitura das matérias constantes no Grande Expediente. Dando início a Ordem do Dia, foi discutido e reprovado por quatro votos a dois o Requerimento n.° 04/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Requerimento n.° 05/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n.° 05/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 03/2017, oriundo do Poder Executivo; foi discutido e aprovado por unanimidade o Parecer nº 001/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opinando pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 01/2017; foi discutida e aprovada por unanimidade a Emenda Aditiva nº 01/2017, subscrita pelo Vereador Geandro Coelho, acrescentando dispositivo ao Projeto de Lei nº 01/2017; foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 001/2017, com a finalidade de adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, gerido pela AMUPE, como veículo oficial de publicações dos atos normativos e administrativos do Município. Ainda pelo Presidente da Câmara foi determinada a leitura do Ofício nº 037/17, do Tribunal de Contas de Pernambuco, encaminhando o Parecer da Prestação de Contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício 2013, cuja leitura não havia sido realizada no Pequeno Expediente. Encerradas a Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos Vereadores para uso da Tribuna Livre, a qual foi utilizada pelos Vereadores presentes. O Presidente Francisco Wallace, para fazer uso da tribuna, convocou o Vereador Adelvan Damasceno para assumir provisoariamente a presidência da casa, antes a ausência dos demais membros da Mesa Diretora, momento em que o Vereador Geandro Coelho discordou do procedimento, e se retirou do Plenário antes de encerrada a sessão. Não havendo mais nada a deliberar, o Presidente em seguida declarou encerrada a presente reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata, a ser apreciada na próxima reunião ordinária.

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