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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

por snp publicado 31/07/2017 00h00, última modificação 17/01/2018 14h21
Às dez horas do dia trinta e um de julho do corrente ano de dois mil e dezessete, após realizada a chamada nominal dos Vereadores pelo excelentíssimo senhor Secretário da Mesa, teve início na sede do Poder Legislativo Municipal de Santa Filomena, Estado de Pernambuco, a Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de Dois Mil e Dezessete, presidida pelo excelentíssimo senhor Vereador Francisco Wallace Diniz Mororó, registrada a presença de todos os Vereadores.

Aberta a reunião, foi primeiramente determinada pelo Presidente, em obediência às normas regimentais, a leitura do trecho bíblico. Após a realização do trecho bíblico, foi determinada a aposição da Bíblia Sagrada na Tribuna Livre desta Casa, para quem assim desejasse fazer uso dela durante os trabalhos. Em seguida, foram realizadas as leituras do PROJETO DE LEI Nº 12/2017, que altera a lei Municipal n. 281/2013 para modificar a gestão de Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providencias; do PROJETO DE LEI Nº 13/2017, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória do servidor publico Municipal e da outras providencias; do PROJETO DE LEI N. 14/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Filomena com seu regime próprio de previdência; do PROJETO DE LEI N. 15/2017, que dispõe sobre a alteração no Código de postura e no Estatuto dos servidores públicos e dá outras providencias; do PROJETO DE LEI N. 16/2017, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Santa Filomena; e do PROJETO DE LEI N. 017/2017 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providencias. Em ato contínuo, foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 12/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 13/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 14/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 15/2017; foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 16/2017; e foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.° 17/2017. Não havendo mais nada a deliberar, o Presidente em seguida declarou encerrada a presente reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata, a ser apreciada na próxima reunião ordinária.

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