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Indicação N.º11/2017

por snp publicado 25/01/2017 07h10, última modificação 27/03/2017 20h32
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, vem propor a seguinte Indicação:

Que seja solicitado do Prefeito deste Município, o Sr. Cleomatson Coelho Vasconcelos, providências no sentido de viabilizar a elaboração de Projeto de Lei, tendente a garantir gratificação por desempenho de função de até 50% (cinquenta por cento) aos professores que atuarem como Diretores ou Diretores Adjuntos das unidades escolares deste Município.

Sala das Sessões, em 24 de Janeiro de 2017.



ADELVAN DA SILVA DAMASCENO
Vereador.


JUSTIFICATIVA

Por se tratar de função essencial à educação, faz necessária a regulamentação por meio de lei de gratificação que possa dignificar o trabalho dos Professores que desempenharem a função de Diretor ou de Diretor Adjunto.

A gratificação ora requisitada se amolda perfeitamente no conceito de responsabilidade que eles possuem, sendo de extrema importância essa concessão.

Dessa forma, requisitamos o pronto atendimento deste pleito.

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