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Indicação N.º41/2017.

por snp publicado 27/09/2017 00h00, última modificação 20/03/2018 16h55
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, vem propor a seguinte Indicação:

Que seja solicitado do Prefeito deste Município, o Sr. Cleomatson Coelho Vasconcelos, providências no sentido de elaborar e encaminhar para esta Casa Legislativa um projeto de lei que trate sobre a criação de adicional de gratificação aos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Agente Comunitário de Saúde, tendo em vista a possibilidade de incremento no recebimento de recursos relativos ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB, bem como que seja realizado o pagamento do Incentivo Adicional ao Programa de Agentes da Saúde.

Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2017.


Adelvan da Silva Damasceno
Vereador

JUSTIFICATIVA

O PMAQ - AB tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

Equipes bem avaliadas poderão receber mais recursos, de acordo com o perfil sociais, econômicos e culturais, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

Nesta esteira de raciocínio, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) representa o elo entre a equipe e a comunidade, o que os tornam essenciais na Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Essa parceria propicia melhores coberturas vacinais, diminui os índices de mortes materno-fetais, aumenta a adesão ao Pré-Natal no primeiro trimestre e ao aleitamento materno exclusivo, eleva a busca ativa de doenças crônicas, dentre outros. Enfim, são profissionais merecedores do reconhecimento da gestão, dos supervisores, da equipe e da população em geral.

Portanto, como forma de incentivo para execução de suas atividades, é justo gratificá-los por tão relevante função, pois também são corresponsáveis pelo alcance dos indicadores de saúde da Atenção Básica, nos eixos de atuação do Sistema Único de Saúde.

Dessa forma, requisitamos o pronto atendimento deste pleito.

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