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Requerimento n. 17/2017

por snp publicado 07/03/2017 21h00, última modificação 19/04/2017 13h50
O vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais, vem pelo presente requerer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no sentido de fornecer, no prazo devido, as seguintes informações:

a)   Saldo bancário de todas as contas da Prefeitura Municipal e seus fundos em 30/12/2016, conforme relação de contas bancárias em anexo; e

b)   Extrato bancário e conciliações de todas as contas (conforme a relação anexa), referente aos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2017, da Prefeitura Municipal e de todos os fundos municipais.

 

Sala das Sessões, em 07 de março de 2017.

 

 

Adelvan da Silva Damasceno

Vereador

 

 

 

JUSTIFICATIVA

É função inerente ao Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, sobretudo da execução orçamentária, a fim de restar clara a destinação final dos recursos públicos.

Muito embora o Executivo Municipal já tenha sido provocado a fornecer tais extratos, verifica-se que foram fornecidos extratos de apenas cinco contas bancárias, caracterizando-se como incompleta a informação então prestada.

Dessa forma, e para o fim de se evitar qualquer dúvida na interpretação do requerimento, fica fazendo parte integrante do presente requerimento a relação de contas bancárias em anexo, da qual deverá o Prefeito Municipal informar o saldo de todas essas contas em 30/12/2016, quando finalizou a movimentação financeira da gestão anterior, bem como apresentar os extratos bancários dessas contas referentes aos meses de janeiro e fevereiro do ano corrente, a fim de constatarmos a destinação dos recursos públicos nesses dois primeiros meses do presente exercício.

 

 

 

Anexo ao Requerimento

Relação de Contas Bancárias da Prefeitura

Banco

Agência

Conta

Denominação

001

2371-X  - B. Brasil

10307-1

S.EDUCAÇÃO

001

2371-X - B. Brasil

10327-6

FEX AU. FIN. FORM.

001

2371-X - B. Brasil

10422-1

PMSF – CIDE

001

2371-X - B. Brasil

12268-8

PMSF ESGOt. SANI

001

2371-X - B. Brasil

13365-5

PMSF FUNDEB

001

2371-X - B. Brasil

13371-X

TRASNF. 60%

001

2371-X - B. Brasil

13372-8

RECEBIMENTOS DIV

001

2371-X - B. Brasil

13686-7

SIMPLES NACIONAL

001

2371-X - B. Brasil

14542-4

PMSF CALÇAMENT. S.

001

2371-X - B. Brasil

15173-4

PNAE MERENDA ESC.

001

2371-X - B. Brasil

17635-4

CONCURSO PUBLICO

001

2371-X - B. Brasil

18886-7

CAMINHO DA ESCOL

001

2371-X - B. Brasil

19864-1

FNDE/PMSF

001

2371-X - B. Brasil

20797-7

APOIO AS CRESCHES

001

2371-X - B. Brasil

21662-3

FEM 1 – HOSPITAL

001

2371-X - B. Brasil

23524-5

PM SANTA AFM

001

2371-X - B. Brasil

23628-4

CRECHE

001

2371-X - B. Brasil

23779-5

QUADRA COBERTAS

001

2371-X - B. Brasil

24333-7

FEM2/CALÇAMENTO

001

2371-X - B. Brasil

24990-4

BRASIL CARINHOSO

001

2371-X - B. Brasil

25302-2

CIP – ILUMINAÇÃO

001

2371-X - B. Brasil

283143-0

PMSF – ICMS

001

2371-X - B. Brasil

5459-3

SALARIO EDUCAÇÃO

001

2371-X - B. Brasil

5601-4

PMSF-PAC

001

2371-X - B. Brasil

5782-7

PMSF-PDDE

001

2371-X - B. Brasil

6015-1

PMSF-FUNDEF 40

001

2371-X - B. Brasil

81412-1

FPM PREFEITURA

001

2371-X - B. Brasil

81413-X

PMSF IPVA

001

2371-X - B. Brasil

81416-4

PMSF-FUNDO ESPEC

001

2371-X - B. Brasil

81417-2

PMSF-ITR

001

2371-X - B. Brasil

9161-8

PETE ESTADO

033

2371-X - B. Brasil

0055-5

ICMS PREFEITURA

104

2130-X - caixa

0023-1

PMSF-IPVA

104

2130-X - caixa

124-6

ACADEMIA DAS CID

104

2130-X - caixa

251-0

ICMS/PI – ESTD

                            SANTANDER 055-5        ICMS

 

 

 

Relação de Contas Bancárias Ação Social

Banco

Agência

Conta

Recurso

 

 

001

2371-X - B. Brasil

12644-6

PISO BASICO FIXO

 

 

001

2371-X - B. Brasil

12656-X

PMSF ACÕES AÇÃO

 

 

001

2371-X - B. Brasil

16019-9

AÇOES DO CRAS

 

 

001

2371-X - B. Brasil

23329-3

PAIFA

 

 

001

2371-X - B. Brasil

23330-7

PERN. NO BATENTE

 

 

001

2371-X - B. Brasil

26162-9

FMAS-BCP ESCOL

 

 

001

2371-X - B. Brasil

26166-1

FMAS-GESTAO BO

 

 

001

2371-X - B. Brasil

26171-8

FMAS- GD SUAS

 

 

001

2371-X - B. Brasil

26175-0

FMAS – PROT SOCI

 

 

001

2371-X - B. Brasil

6992-2

PMSF- AÇÃO SOCIAL

 

 

104

2130 - Caixa

252-8

FDS – F D SOCIAL

 

 

356

4159 - Santander

2001209-1

PMAF FAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relação de Contas Bancárias Fundo da Criança e Adolescente

Banco

Agência

Conta

Recurso

001

2371-X - B. Brasil

19250-3

IDOSO E CRIANÇA

001

2371-X - B. Brasil

6991-4

PMSF – C . ADOLESCENTE

 

 

Relação de Contas Bancárias Saúde

Banco

Agência

Conta

Recurso

 

 

001

2371-X - B. Brasil

12622-5

CONTRA PARTIDA F

 

 

001

2371-X - B. Brasil

13241-1

VIGILANCIA SANIT

 

 

001

2371-X - B. Brasil

16191-8

FARMÁCIA BÁSICA

 

 

001

2371-X - B. Brasil

16192-6

PAB – PISO DE B

 

 

001

2371-X - B. Brasil

16193-4

SAI SUS

 

 

001

2371-X - B. Brasil

16194-2

VIG. EPIDEMIOLOGI

 

 

001

2371-X - B. Brasil

16298-1

FMS SAÚDE

 

 

001

2371-X - B. Brasil

16299-X

PSF SAUDE DA FAM

 

 

001

2371-X - B. Brasil

16920-X

AGENTES C DE SAU

 

 

001

2371-X - B. Brasil

18951-0

ACADEMIA DA SAUD

 

 

001

2371-X - B. Brasil

23402-8

CONSTRUÇAO USB

 

 

001

2371-X - B. Brasil

23692-6

REFORMA DA UBS

 

 

001

2371-X - B. Brasil

23695-0

REFORMA C DE SAÚDE

 

 

001

2371-X - B. Brasil

23696-9

SAUDE BUCAL

 

 

001

2371-X - B. Brasil

23754-X

CONST HOSPITAL

 

 

001

2371-X - B. Brasil

25100-3

EMENDA PAR SAÚDE

 

 

001

2371-X - B. Brasil

26306-0

EQUIPAMENTOS

 

 

001

2371-X - B. Brasil

26353-2

EQUIPAMENTOS

 

 

001

2371-X - B. Brasil

81425-3

PMSF-FMS

 

 

001

2371-X - B. Brasil

81444-X

PMSF-CAR. NUTRICI

 

 

001

2371-X - B. Brasil

8195-7

FUS SAUDE

 

 

04

2371-X - B. Brasil

624000-5

FMSSF-PSF

 

 

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