Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Requerimentos / Requerimento n. 23/2017

Requerimento n. 23/2017

por snp publicado 06/04/2017 18h00, última modificação 19/04/2017 14h07
Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais, vêm pelo presente requerer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no sentido de fornecer, no prazo devido, as seguintes informações:


a) Cópias integrais, em meio físico ou digital, de todos os procedimentos licitatórios realizados desde 1º/01/2017 até a data de envio da resposta do presente requerimento, incluindo os procedimentos de dispensa e inexigibilidade, realizados pela Prefeitura Municipal de Santa Filomena e seus fundos municipais (saúde, assistência social e previdência);
b) Cópias integrais, em meio físico ou digital, dos contratos celebrados em decorrência dos procedimentos licitatórios mencionados no item anterior, da prefeitura e dos fundos municipais.

Sala das Sessões, em 04 de abril de 2017.

 

ADELVAN DA SILVA DAMASCENO
Vereador

 

FRANCISCO WALLACE DINIZ MORORÓ
Vereador


JUSTIFICATIVA

É função inerente ao Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, sobretudo da execução orçamentária, a fim de restar clara a destinação final dos recursos públicos.
Muito embora se tenha notícia, através das redes sociais, e de Blogs regionais, que já foram definidas as atrações da 8ª Caprinofiló, a ser realizada no final do mês de abril do ano corrente, não se tem conhecimento da publicidade na licitação e contratação tanto das atrações artísticas até então divulgadas, quanto dos serviços acessórios necessários à realização do evento.
Assim, mostra-se relevante a aprovação do presente requerimento, a fim de se verificar a correta aplicação dos recursos públicos.

« Outubro 2020 »
month-10
Do Se Te Qu Qu Se Sa
27 28 29 30 1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
Rádio Legislativa
If your video does not start playing shortly, please ensure that you have JavaScript enabled and the latest version of Adobe Flash Player (http://www.adobe.com/products/flashplayer/) installed.
Audio Player
More…
Pesquisa de Opinião

Gostou do novo portal?

Sim
Não
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 55

Acesso à Informação

 

portal-da-transparencia

Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo