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Requerimento nº33/2017.

por snp publicado 20/09/2017 00h00, última modificação 20/03/2018 17h58
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, vem apresentar o seguinte requerimento:

Que seja solicitada do Prefeito do Município de Santa Filomena, o Sr. Cleomatson Coelho de Vasconcelos, que sejam enviadas esta Casa Legislativa, informações sobre a realização de recuperação e construção de barragens, barreiros de pequeno porte e aguadas, indicando:

I - as respectivas localidades beneficiadas;
II - os usuários beneficiados;
III - as fontes de recursos para a realização dos serviços.

Requer ainda o detalhamento das despesas:
IV - com a locação de máquinas;
V – com combustível e pessoal.

E por fim, a informações sobre a propriedade das máquinas, indicando:
VI – quais são próprias do Município;
VII – quais são do CISAPE;
VIII – quais são do Governo Federal ou Estadual.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017.


Francisco Danúbio Leite Macedo
Vereador

 

JUSTIFICATIVA

A Administração Pública Municipal tem alardeado na imprensa local que está realizado a construção e manutenção de diversas barragens, barreiros e aguadas em todo Município de Santa Filomena.

Assim, faz-se necessário o atendimento deste pleito, em razão de ser competência dos membros da Câmara Municipal fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, de forma a garantir o fiel cumprimento da legislação no que diz respeito aos gastos públicos, valendo ressaltar que a fiscalização pode ser realizada através da realização de exame do documento acima citado.

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