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Resoluções

por snp publicado 17/01/2018 15h30, última modificação 17/01/2018 15h33
Resoluções da Mesa Diretora, Câmara Municipal de Santa Filomena-PE

RESOLUÇÃO Nº 01/2017

Ementa: Modifica o art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Filomena.

RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - Leia mais…

Anulação do Edital n.º 001/2018 (Eleição da Mesa Diretora da Câmara, biênio 2019-2010)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com a finalidade de que os atos deste Poder Legislativo sejam realizados na estrita legalidade, considerando ainda os termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que a Administração Pública deve anular seus atos ilegais, resolve anular o Edital n.º 001/2018, bem como a convocação para realização de reunião extraordinária designada para o dia 25.06.2018, às 10 (dez) horas, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de realizar a eleição da mesa diretora, para o biênio 2019/2020, conforme motivos que passa a expor. Arquivo anexo...

Anulação do Edital n.º 001/2018 (Eleição da Mesa Diretora da Câmara, biênio 2019-2010) - Leia mais…

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