Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Resoluções / Anulação do Edital n.º 001/2018 (Eleição da Mesa Diretora da Câmara, biênio 2019-2010)

Anulação do Edital n.º 001/2018 (Eleição da Mesa Diretora da Câmara, biênio 2019-2010)

por snp — publicado 25/06/2018 10h20, última modificação 25/06/2018 10h40
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com a finalidade de que os atos deste Poder Legislativo sejam realizados na estrita legalidade, considerando ainda os termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que a Administração Pública deve anular seus atos ilegais, resolve anular o Edital n.º 001/2018, bem como a convocação para realização de reunião extraordinária designada para o dia 25.06.2018, às 10 (dez) horas, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de realizar a eleição da mesa diretora, para o biênio 2019/2020, conforme motivos que passa a expor. Arquivo anexo...

PDF document icon DECISÃO - Anulação da Eleição 25.06.2018.pdf — Documento PDF, 115 KB (118574 bytes)

« Maio 2021 »
month-5
Do Se Te Qu Qu Se Sa
25 26 27 28 29 30 1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31 1 2 3 4 5
Rádio Legislativa
If your video does not start playing shortly, please ensure that you have JavaScript enabled and the latest version of Adobe Flash Player (http://www.adobe.com/products/flashplayer/) installed.
Audio Player
More…
Pesquisa de Opinião

Gostou do novo portal?

Sim
Não
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 60

Acesso à Informação

 

portal-da-transparencia

Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo