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RESOLUÇÃO Nº 01/2017

por snp publicado 08/11/2017 23h00, última modificação 17/01/2018 15h29
Ementa: Modifica o art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Filomena.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, após aprovação em Plenário, PROMULGA a seguinte Resolução:

Redija-se assim o caput do Art. 5º, e o §1º:

“Art. 5° A Câmara Municipal reunir-se-á em caráter ordinário quinzenalmente, às quintas-feiras, de fevereiro a junho, e de agosto a dezembro.
§ 1º Os períodos de janeiro e julho são considerados de recesso legislativo.”


Santa Filomena/PE, 09 de novembro de 2017.


FRANCISCO WALLACE DINIZ MORORÓ
Presidente

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